19/06/2026
MPEduc em Itupiranga (PA): diálogo identifica avanços na educação, mas problemas graves persistem na zona rural
Apesar de melhorias na merenda e na transparência de recursos, algumas escolas ainda funcionam em ambientes insalubres e sem água potável
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a Itupiranga (PA), nesta quinta-feira (18), para executar a segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Com o objetivo de verificar a aplicação de melhorias na educação básica local, o MPF visitou escolas e realizou uma nova audiência pública para ouvir a opinião da população e colher um balanço de prestação de contas do poder público.
O diálogo demonstrou que a gestão municipal executou parte das oito recomendações feitas pelo MPF após a primeira etapa do projeto - realizada em novembro de 2025 -, resultando em avanços significativos na administração escolar, embora problemas históricos ainda precisem de soluções imediatas na zona rural.
O encontro, realizado na Escola Municipal Irmã Maria Tereza Torne Roig, reuniu a população às procuradoras da República Bruna Menezes Gomes da Silva e Gabriela Puggi Aguiar; ao procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e à secretária municipal de Educação, Rosânia de Lucena. 
“Nós percebemos que a maior parte das recomendações foi cumprida a contento. Outras ainda não foram cumpridas, mas estão em vias de cumprimento. Então a gente vê o cumprimento das medidas bastante exitoso”, celebrou a procuradora da República Bruna Menezes.
Avanços na merenda e transparência - Entre os principais progressos apresentados, destaca-se a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a prefeitura, 86% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valorização dos profissionais da educação, superando o limite legal de 70%. Além disso, a regularização das contas bancárias específicas garantiu maior transparência e rastreabilidade do dinheiro público e foram concentradas apenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A alimentação escolar também registrou melhorias significativas. O município diversificou e ampliou os cardápios, fornecendo opções mais nutritivas a algumas escolas; aprimorou a logística, com caminhões frigoríficos e veículos adequados para rotas rurais; e promoveu capacitações para as merendeiras.
Além de dialogar sobre a qualidade da merenda com a população, durante a audiência pública, a equipe do MPF também visitou a sede da Semed para inspecionar o estoque municipal de alimentos destinados às escolas. Os avanços quantitativos e qualitativos na merenda escolar foram apontados pelo MPF como vitórias para a segurança alimentar dos alunos.
Diálogo e infraestrutura - A secretária Rosânia de Lucena apontou a reforma de 12 escolas e a entrega de creches que estavam abandonadas há anos. O MPF elogiou a proatividade
da gestão em buscar recursos federais via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que resultou na contemplação de 28 escolas do campo com verbas para a construção de poços artesianos.
O desafio crítico da comunidade Diamante - Apesar do cenário de evolução na rede municipal, a situação da comunidade ribeirinha do território Diamante segue crítica e preocupante. O MPF identificou que o município não cumpriu o acordo firmado com a comunidade e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), para a construção de uma nova escola na área.
Por isso, as crianças continuam estudando na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vale do Tocantins: uma estrutura de madeira insalubre que, quando está sol, condiciona os alunos a um calor extremo, e quando chove, fica alagada e abafada.
Pais de estudantes da escola relataram que ventiladores estão quebrados, que ela não dispõe de acessibilidade para alunos com deficiência, e que não há acesso à água potável, o que obriga as crianças a beberem água suja para suportar as altas temperaturas.
Os procuradores foram enfáticos ao cobrar o plano pedagógico e orçamentário da nova unidade, que deveria ter sido entregue em 60 dias após a expedição das recomendações, enviadas em janeiro deste ano. “É inadmissível que crianças estudem sem acesso à água mineral ou filtrada. Esta é uma medida de dignidade mínima que deve ser resolvida imediatamente”, pontuou o membro do MPF Sadi Machado.
Outro problema estrutural que chamou a atenção dos membros do MPF durante a visita à escola e diante dos relatos feitos na audiência pública foi o fato de adultos que frequentam a escola para concluir os estudos por meio da modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA), precisarem utilizar cadeiras infantis, que além de pequenas, representam risco de acidente, já que foram construídas para suportar apenas o peso de crianças.
Suzely Ramos estuda pelo EJA na escola Vale do Tocantins e tem dois filhos: um que estudava no mesmo local, mas acabou indo para outra escola em busca de mais qualidade, e
outro cadeirante, que não estuda por falta de acessibilidade na escola. “A nossa comunidade é esquecida. Eu também estudo lá pela noite e acompanho de perto essa nossa situação crítica. Então, para mim, não melhorou nada. Só não piorou, mas continua do mesmo jeito”, criticou a mãe e estudante.
Com as cobranças do MPF e da comunidade Diamante, a Semed se comprometeu a enviar o plano de construção da nova escola até a próxima segunda-feira (22). A procuradora da República Gabriela Puggi alertou que, caso o planejamento não seja entregue no prazo acordado, o MPF poderá acionar a Justiça Federal para a execução das multas previstas no acordo firmado no início do ano.
A Semed também firmou o compromisso de fazer um levantamento de todas as escolas que não possuem água potável, informar ao MPF e, principalmente, de fornecer filtros e adotar medidas emergenciais para garantir o acesso à água para todos esses estudantes.
Puggi também parabenizou a comunidade Diamante pela organização e articulação em prol da reivindicação por direitos sociais e básicos. “Vocês fizeram a participação popular viva no dia de hoje. Se vocês não estivessem aqui, o nosso encontro não seria tão rico, tão promissor. Estou muito feliz de viver, no dia de hoje, um ato democrático, a democracia viva, existindo e sendo praticada”, comemorou a procuradora da República.
Próximos passos - A audiência consolidou o papel do MPEduc como indutor de políticas públicas pela educação básica de qualidade. Agora, o MPF aguarda o retorno da prefeitura e da Semed sobre as recomendações que não foram executadas e sobre os novos compromissos firmados durante a audiência pública.
Diante da ausência de resposta ou da demora de ações concretas, o MPF avaliará quais medidas irá adotar para garantir que os avanços registrados na educação do centro do município cheguem também às comunidades ribeirinhas e rurais de Itupiranga.
O Projeto MPEduc - O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é uma iniciativa nacional que visa garantir o direito à educação básica de qualidade. O projeto foca em aspectos estruturantes, como a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a oferta de ensino em tempo integral, conectividade nas escolas e formação de profissionais. Por meio do diálogo direto com a comunidade e da fiscalização da gestão, o MPF e o MPMG buscam soluções para aprimorar o transporte, a merenda e a infraestrutura escolar.
