Sobre o MPEduc

Entenda o que é o MPEduc

O MPEduc é um projeto que tem um propósito claro: acompanhar de perto a realidade da educação básica no Brasil, identificar o que precisa melhorar e cobrar soluções. Tudo isso para garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade.

O que, inicialmente, poderia ser visto como uma proposta não convencional mostrou-se plenamente viável por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). O MPEduc viabilizou o que parecia uma tarefa inatingível: levar procuradores da República a municípios vulneráveis para conhecer presencialmente escolas com graves problemas estruturais, aproximando o Ministério Público da comunidade escolar e humanizando procedimentos antes restritos a trâmites documentais e burocráticos.

O MPEduc foi lançado oficialmente em abril de 2014 e é, atualmente, coordenado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ªCCR) do MPF. O programa é executado em conjunto pelo MPF e MPEs.

Após quase 10 anos de programa, o MPEduc passou por uma reestruturação em 2023, passando a adotar uma nova metodologia com o objetivo de aprimorar sua execução. As principais alterações incluíram:

• Criação de temas: Para direcionar e padronizar a atuação dos procuradores, foram definidos quatro temas principais de atuação:

1. Conectividade nas Escolas;
2. Escola em Tempo Integral;
3. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e
4. Plano de Ações Articuladas (PAR).

• Criação de gestão estruturada: Para que o MPEduc fosse gerido de forma padronizada, houve a criação de 20 ofícios administrativos específicos para o programa, sendo 5 nacionais e 15 regionais. A Coordenação Nacional define as diretrizes e coordena os trabalhos nacionalmente. Já a Coordenação Regional é composta pelos 15 procuradores da República que estão na linha de frente da execução, apoiando os procuradores naturais e acompanhando as fases do projeto.

• Criação de critérios objetivos para seleção de municípios: Os municípios escolhidos para a execução devem ter até 100.000 habitantes e a seleção deve considerar o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

• Aprimoramento das ferramentas de acompanhamento: Uso de indicadores para monitorar recomendações e resultados por meio de sistema informatizado e painel de Business Intelligence (BI).

Como o MPEduc funciona na prática?

Para fiscalizar as principais políticas públicas da educação básica, o projeto segue três etapas importantes:

1. Coleta de informações: essa fase acontece por meio de aplicação de questionários, audiências públicas e visitas às escolas. Além do levantamento de dados via sistemas, os procuradores e promotores vão presencialmente ao município para ouvir as pessoas, entender os problemas e reunir dados importantes.
2. Recomendações: com base nas informações coletadas, o MPEduc aponta o que precisa ser corrigido. São feitas recomendações para melhorar o que foi identificado como falha ou necessidade.
3. Prestação de contas: transparência é um direito de todos. Por isso, depois de tudo isso, o MPEduc informa à sociedade o que foi encontrado, o que o Ministério Público fez e quais providências os gestores tomaram. Assim, todo mundo fica sabendo o que está sendo feito para melhorar a educação.