04/08/2026
MPEduc: segunda escuta pública expõe avanços e desafios da educação básica em Pantano Grande (RS)
Resultados foram apresentados à comunidade local na segunda escuta pública do projeto
Melhorias na infraestrutura de escolas, contratação de profissionais, mudanças que ampliaram a inclusão de alunos com transtorno do espectro autista e a realização de planejamento com a participação de toda a comunidade escolar foram alguns dos avanços apresentados durante a segunda escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Pantano Grande, na região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.
O encontro, realizado em 9 de julho na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, contou com a participação do procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da juíza Cleusa Maria Ludwig, além do vereador e prefeito em exercício Thomas Taabe Meglin, do secretário municipal de Educação, Ananias Matos de Freitas, do titular da 6ª Coordenadoria Regional de Educação e representante da Secretaria Estadual de Educação, Luiz Ricardo Pinho de Moura, da comunidade escolar e da sociedade local.
Com o objetivo de prestar contas à comunidade sobre as providências adotadas pela gestão municipal para a melhoria da educação básica, a partir da realização do MPEduc, e promover novo espaço de escuta em razão dos desafios que ainda permanecem, o procurador da República elencou diversas melhorias físicas e administrativas que a vistoria realizada pelo projeto no dia anterior à escuta registrou nas escolas públicas municipais e estaduais.
A aquisição de playgrounds, a revitalização da sinalização de trânsito em frente às escolas, a pintura geral das salas de aula da rede municipal, a iluminação dos ginásios com instalação de refletores de LED e a contratação de mais auxiliares de serviços gerais para otimizar a limpeza, frutos das intervenções do projeto, foram citadas.
Gütschow destacou também a divulgação pública do cardápio diretamente aos alunos e no site oficial do município, garantindo o controle social por parte dos pais. Ao tratar das escolas estaduais sob acompanhamento, a realização de visitas técnicas do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, em 2025 e 2026, mais a fiscalização e orientação da técnica em nutrição da Coordenadoria Regional de Educação, em maio de 2025, também foram notadas como boas iniciativas.
Mereceu destaque a inclusão de alunos com transtorno do espectro autista que, com trabalho da equipe, hoje, aceitam a alimentação fornecida e realizam as refeições integrados aos demais colegas na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rita Lobato.
Ao tratar de aspectos pedagógicos que o MPEduc acompanha, tanto nas escolas estaduais como municipais da região, o representante do MPF destacou ações voltadas para o combate ao bullying, a participação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis no Programa Escola das Adolescências do Ministério da Educação, a aquisição de livros literários e gestão dos livros didáticos, a organização das bibliotecas e a abertura das bibliotecas durante os recreios.
O êxito do município em concluir o planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) e atender integralmente às condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), permitindo a previsão de recebimento de um repasse adicional de mais de R$ 1 milhão a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi outro fato bem recebido pelo MPEduc.
Escola em tempo integral – Durante a escuta pública, o procurador da República tratou de um problema financeiro do município referente à escola em tempo integral, uma vez que houve a utilização simultânea de dois recursos federais incompatíveis: o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), com repasse já efetuado no valor de R$ 152.406,50, e o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, com matrículas efetivamente criadas.
A regulamentação federal veda estritamente a sobreposição destes fomentos, explicou Bruno Alexandre, e a devolução integral do fomento ETI (R$ 152.406,50) para assegurar a regularidade do município é obrigatória.
O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, apresentou a proposta de implantar o ensino em tempo integral acompanhado de ensino técnico profissionalizante (em áreas como administração, informática, logística, entre outras) para alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Nunes de Oliveira. Na oportunidade, o coordenador da 6ª CRE revelou que os recursos estaduais para obras de infraestrutura e cobertura de quadras priorizam regimentalmente as escolas que adotam a modalidade de tempo integral, podendo a escola ser contemplada, desde que haja o turno integral.
O prefeito em exercício, Thomas Taabe Meglin, destacou que a maior parte da população local é de renda média-baixa e que muitos adolescentes de 14 a 16 anos buscam renda própria e independência financeira, o que os afasta do tempo integral. Em contraposição, a promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs defendeu incisivamente que a permanência dos jovens no ambiente escolar em tempo integral é indispensável para afastá-los da criminalidade e da vulnerabilidade social em Pantano Grande. A juíza Cleusa Maria Ludwig também argumentou que a educação formal é o único caminho real para o avanço socioeconômico.
Durante os debates, foi revelado que os pais dos alunos haviam votado contra a adesão ao modelo na chamada ‘Assembleia da Oportunidade’. Como encaminhamento para solucionar o impasse e destravar a verba para a reforma da quadra poliesportiva, o procurador da República Bruno Alexandre sugeriu a realização de uma nova audiência pública com os pais. O objetivo será esclarecer que o modelo estadual não é um mero contraturno, mas amplia a carga horária para 1500 horas anuais com formação técnica e que a aprovação da comunidade é requisito para a liberação dos recursos estruturais.
Evasão e busca ativa – Um dos grandes desafios debatidos na escuta pública foi o alto índice de infrequência no Ensino Médio, que chega a 25% na rede estadual local. O coordenador da 6ª CRE demonstrou preocupação especial com turmas específicas da EEEM Pedro Nunes de Oliveira, que registraram picos de 39% e 45% de evasão. A direção da escola explicou que o cansaço dos alunos do turno da noite, que trabalham durante o dia, agrava o problema, mas garantiu que mantém uma rigorosa busca ativa por meio de mensagens, visitas domiciliares e acionamento do Conselho Tutelar.
Transporte escolar – O longo tempo de deslocamento de estudantes também esteve em pauta. O procurador da República cobrou soluções para 31 alunos residentes na localidade de Iruí, no município vizinho de Rio Pardo, que chegam a enfrentar até duas horas de viagem no transporte escolar para estudar em Pantano Grande. Gestores dos dois municípios explicaram que o fechamento de uma escola rural no passado e a interdição de pontes pelas recentes enchentes dificultam a criação de rotas mais curtas em estradas não pavimentadas.
Inclusão – O procurador também saudou conquistas no eixo da inclusão obtidas tanto pelos gestores das escolas municipais quanto estaduais vistoriadas em Pantano Grande.
A contratação de mais monitores para o ano de 2026, a realização de capacitação dos monitores, a aquisição de materiais e jogos pedagógicos para salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), a formação continuada para a equipe do Centro de Múltiplos Atendimentos, psicólogos e professores da AEE e mais a participação dos professores da AEE no 1º Seminário Regional de Profissionais da Educação Especial e Supervisores Escolares foram as iniciativas municipais elogiadas.
Pelo lado das escolas estaduais, a implantação de sala de recursos multifuncionais e aquisição de materiais e jogos pedagógicos e a revitalização das rampas de acesso e corrimãos na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rita Lobato, bem como a contratação de novo professor de AEE na Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Nunes de Oliveira e a realocação da biblioteca da mesma escola para o andar térreo foram mencionadas.
Recomendações – Das 27 recomendações expedidas após a primeira visita do MPEduc ao município, em 2025, relacionadas aos eixos temáticos Fundeb, conectividade, transporte escolar, gestão educacional, formação dos profissionais de educação, educação em tempo integral, alimentação, estrutura física, questões pedagógicas, inclusão e programas de governo, 19 foram acatadas e 8 parcialmente acatadas.
Em junho de 2026, Bruno Alexandre Gütschow já havia reconhecido a dificuldade de cumprir algumas das recomendações a curto prazo, mas ressaltou que, mesmo com o encerramento do projeto previsto para este ano, a busca pelo cumprimento do maior número possível de recomendações deve continuar.
Após o término formal das atividades, o Ministério Público seguirá acompanhando as medidas pendentes pelas vias convencionais.
MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar.
Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
Saiba mais pelo site https://mpeduc.mp.br/
