08/08/2017
MPF assina acordo de cooperação para implantação do MPEduc na rede escolar do estado
O projeto busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade e promover o fortalecimento dos mecanismos de participação social
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram termo de colaboração com a Secretaria do Estado da Educação (Seeduc), no último dia 2, estabelecendo mecanismos de cooperação para a implementação do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em toda a rede pública estadual de ensino. A iniciativa estimulará a participação da comunidade nas demandas escolares e realizará diagnóstico das condições do ensino e das escolas, identificando seus pontos sensíveis e buscando as soluções adequadas.
Representando as três instituições envolvidas, participaram da assinatura do acordo a procuradora Maria Cristina Cordeiro, os promotores Rogério Alves e Emiliano Brunet, as coordenadoras do CAO Educação do MPRJ, Débora Vicente e Renata Carbonel Cyrne, além do secretário de Estado de Educação, Wagner Granja Victer. Na ocasião, Victer ressaltou o trabalho para dar melhor governança às ações de educação, ressaltando a importância da "transparência, responsabilidade, eficiência e prestação de contas" bem como da oportunidade para o envolvimento da sociedade e da comunidade acadêmica.
O promotor Emiliano Brune lembrou que o MPEduc destaca-se como um dos bem sucedidos projetos do MPF, e revelou entusiasmo e orgulho em participar. "O cronograma foi cuidadosamente estudado e gestado entre o MPF, o MPRJ e a Seretaria de Educação, desde março deste ano. O projeto foi muito bem cuidado na sua fase preliminar de planejamento, que é algo fundamental". O diagnóstico final é esperado para dezembro, e em janeiro já deverão haver diretivas de atuação.
De acordo com a procuradora Maria Cristina Cordeiro, para além da execução do projeto em si, a grande importância desse trabalho é a instituição da parceria, tanto entre o o MPF e MPE, quanto com a Seeduc, fator que trará muitos ganhos para a educação. "Em matéria de educação, muitas vezes as atribuições são difíceis de separar. A atuação em conjunto favorece a atuação e consequentemente acelera as soluções, ao invés de criar impasses. E essa parceria não vai ficar restrita ao projeto, pois elas tendem a perdurar e, inclusive, estenderem-se a para outras áreas. É muito melhor trabalhar assim, com parceiros, ao invés de inimigos".
Sobre o MPEduc - O projeto consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nas redes públicas de ensino, para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores públicos, diretores das escolas e presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb).
Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, programas do governo federal e funcionamento dos Conselhos Sociais, e ficam totalmente disponíveis ao público no site mpeduc.mpf.mp.br.
Após encerrada a fase de diagnóstico, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade, podendo solicitar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.
Representando as três instituições envolvidas, participaram da assinatura do acordo a procuradora Maria Cristina Cordeiro, os promotores Rogério Alves e Emiliano Brunet, as coordenadoras do CAO Educação do MPRJ, Débora Vicente e Renata Carbonel Cyrne, além do secretário de Estado de Educação, Wagner Granja Victer. Na ocasião, Victer ressaltou o trabalho para dar melhor governança às ações de educação, ressaltando a importância da "transparência, responsabilidade, eficiência e prestação de contas" bem como da oportunidade para o envolvimento da sociedade e da comunidade acadêmica.
O promotor Emiliano Brune lembrou que o MPEduc destaca-se como um dos bem sucedidos projetos do MPF, e revelou entusiasmo e orgulho em participar. "O cronograma foi cuidadosamente estudado e gestado entre o MPF, o MPRJ e a Seretaria de Educação, desde março deste ano. O projeto foi muito bem cuidado na sua fase preliminar de planejamento, que é algo fundamental". O diagnóstico final é esperado para dezembro, e em janeiro já deverão haver diretivas de atuação.
De acordo com a procuradora Maria Cristina Cordeiro, para além da execução do projeto em si, a grande importância desse trabalho é a instituição da parceria, tanto entre o o MPF e MPE, quanto com a Seeduc, fator que trará muitos ganhos para a educação. "Em matéria de educação, muitas vezes as atribuições são difíceis de separar. A atuação em conjunto favorece a atuação e consequentemente acelera as soluções, ao invés de criar impasses. E essa parceria não vai ficar restrita ao projeto, pois elas tendem a perdurar e, inclusive, estenderem-se a para outras áreas. É muito melhor trabalhar assim, com parceiros, ao invés de inimigos".
Sobre o MPEduc - O projeto consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nas redes públicas de ensino, para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores públicos, diretores das escolas e presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb).
Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, programas do governo federal e funcionamento dos Conselhos Sociais, e ficam totalmente disponíveis ao público no site mpeduc.mpf.mp.br.
Após encerrada a fase de diagnóstico, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade, podendo solicitar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.
