16/11/2018
MPF e MPMG atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade
Projeto Ministério Público pela Educação está sendo implementado no município de Belo Horizonte
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estão executando o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Belo Horizonte. A princípio, foram eleitas três escolas que servirão de pilotos: Escola Estadual José Miguel do Nascimento, Escola Municipal Oswaldo Cruz e Escola Municipal Presidente Itamar Franco. O critério principal de escolha foi o baixo IDEB apresentado por essas instituições de ensino.
O projeto tem como objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas escolas; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em reunir informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas, assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc.).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
Audiências públicas
Nos próximos dias 26/11, 28/11 e 03/12, serão realizadas as primeiras audiências públicas.
Para mais informações, acesse os editais de divulgação:
- Audiência na EM Oswaldo Cruz
- Audiência na EM Itamar Franco
- Audiência na EE José Miguel do Nascimento
