26/08/2022

Membros que atuam em ofício vinculado à educação podem dar prosseguimento a projetos do MPEduc

Procedimentos estavam sobrestados desde abril de 2021, por razões orçamentárias, além das restrições de atuação presencial decorrentes da pandemia do coronavírus

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) retomou as atividades correspondentes ao projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A decisão foi deliberada pelo colegiado durante a 11ª Sessão Ordinária de Coordenação, no início deste mês.

Com a decisão unânime, todos os projetos cadastrados no sistema MPEduc – com o status diferente de "encerrado", "suspenso", "arquivado" ou "promoção de arquivamento" – foram prorrogados, permitindo a retomada dos trabalhos e o devido preenchimento dos formulários no link http://mpeduc.mp.br/questionario.

Como a prorrogação foi feita de forma automática, a Câmara explica que cabe ao membro responsável, notadamente aqueles que atuam em ofícios vinculados à educação, avaliar e decidir sobre a continuidade dos trabalhos.

Suspensão – A 1CCR ressalta que os procedimentos estavam sobrestados desde abril de 2021, por razões orçamentárias, além das restrições de atuação presencial decorrentes da pandemia do coronavírus.

Novas adesões – Além de dar prosseguimento aos projetos paralisados, os membros podem encaminhar documentos para novas adesões ao MPEduc, por meio do Único. Para saber mais informações sobre o projeto, entre em contato com a equipe da 1ª Câmara pelo e-mail 1ccr@mpf.mp.br ou por meio do telefone (61) 3105-8266.