04/03/2016

Projeto MPEduc expede 21 recomendações para melhoria da educação em Ipixuna (AM)

Equipe realizou visitas de inspeção às escolas do município em setembro de 2015 e constatou graves problemas de estrutura física e falta de serviços básicos, como água potável

A realização do projeto Ministério Público pela Educação no município amazonense de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus) resultou na expedição de 21 recomendações com indicação de medidas para a melhoria na educação básica oferecida pelo Município e pelo Estado na cidade e na zona rural. Os problemas citados nos documentos vão desde ausência de água potável para consumo, falta de refeitórios e de bibliotecas e até sérios problemas de infraestrutura física que necessitam de reformas ou manutenções urgentes.

O objetivo do projeto, realizado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), é levar aos cidadãos informações sobre o direito de acesso à educação de qualidade e contribuir para a correta prestação do serviço nos municípios onde é realizado. Para isso são realizadas audiências públicas, diagnósticos, visitas in loco e acompanhamento posterior de medidas a serem adotadas.

A aplicação dos questionários do projeto aos gestores das escolas de Ipixuna resultou na constatação de que 17 escolas não contam com abastecimento de água potável para disponibilizar aos alunos e 18 unidades de ensino têm problemas nos banheiros que impedem seu uso regular. O diagnóstico identificou ainda 22 escolas sem sistema de ventilação ou condicionador de ar nas salas de aula, 31 escolas sem refeitório e 19 sem bibliotecas. Todos esses problemas foram alvos de recomendações destinadas às Secretarias de Educação do Estado e do Município, para que adotem as medidas de adequação em todas as escolas mencionadas.

Inspeções – Em visitas realizadas durante a realização do projeto MPF na Comunidade na cidade, entre 22 e 25 de setembro de 2015, a equipe do MPEduc constatou in loco a precária realidade de algumas dessas escolas. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas e responsável pelo MPEduc no Estado, Bruna Menezes, e o promotor de Justiça de Ipixuna, Iranilson Ribeiro, visitaram escolas da zona rural e urbana de Ipixuna e verificaram merenda escolar em más condições de armazenamento, falhas de segurança no acesso ao interior da escola, problemas pedagógicos como falta de projetos pedagógicos em diversas escolas e turmas com número de crianças por sala acima do recomendado, entre diversos outros problemas.

As recomendações expedidas solicitam ainda adequações e acompanhamento nutricional na merenda escolar servida nas escolas públicas municipais e estaduais, reforma e construção de quadras poliesportivas, inspeções periódicas da Vigilância Sanitária às escolas, instalação de extintores e elaboração de plano de evacuação das escolas e formação de equipe de visitação para acompanhar os alunos que deixam de frequentar a escola, entre outras medidas. Todas indicam prazo máximo para resposta, que vai de 30 a 120 dias, conforme a complexidade das medidas recomendadas.

O município de Ipixuna foi escolhido para receber as ações do MPEduc em 2015 em razão da baixa pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2013, Ipixuna obteve pontuação 3,1, sendo a nota ideal, no mínimo, 6 – em uma escala de 0 a 10. O índice classificou 57% das escolas públicas da cidade como situação de “alerta”. O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

MP pela Educação – O projeto Ministério Público pela Educação, realizado em todo o país, tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Além de Ipixuna, já receberam o MPEduc no Amazonas outros quatro municípios: Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Tefé (distante 523 quilômetros da capital), Guajará (a 1.476 quilômetros de Manaus) e Parintins (a 420 quilômetros da capital).

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