17/12/2015

MPF e MPSC realizam vistorias em escolas de Barra Velha

Recomendações foram expedidas para que sejam realizadas melhorias nas unidades

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina realizaram vistorias nas escolas do Município de Barra Velha/SC no final de novembro e início de dezembro de 2015 para colher informações constantes nos questionários padronizados do projeto MPEduc, além de realizar registros fotográficos da estrutura de cada unidade de educação visitada.

Após a conclusão das vistorias, em 11 de dezembro de 2015, o procurador da República Flávio Pavlov da Silveira e a Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Barra Velha Tehane Tavares Fenner expediram ofícios ao Corpo de Bombeiros, requisitando cópia dos laudos de vistoria e informando eventual plano de prevenção de incêndios; ao Município de Barra Velha, solicitando informações sobre a existência dos Conselhos de Educação e Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e climatizadores de ar; e à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville pedindo informações acerca dos climatizadores de ar.

O MPF e o MPSC também expediram recomendações às Defesas Civis municipal e estadual, para que elaborem laudo técnico das condições estruturais das escolas vistoriadas, bem como ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Educação, Governador do Estado e Secretário de Educação do Estado para que elaborem e executem obras em quadras poliesportivas nas escolas, consertem ou troquem peças e computadores que não estão mais funcionando e realizem a pintura das faixas de pedestres e colocação de sinalização de trânsito em vias contíguas às escolas.

Após o recebimento das respostas de cada ente oficiado/recomendado, serão analisadas novas medidas a serem adotadas para dar continuidade ao projeto do MPEduc no Município de Barra Velha/SC.