12/05/2016

MPEduc: Ministérios Público Federal e Estadual visitam escolas públicas em Água Preta (PE)

Audiência pública será realizada, em junho, com o objetivo de buscar alternativas para melhorar a qualidade da educação no município

O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão fiscalizando a situação do ensino público em Água Preta, na Zona da Mata pernambucana. O município teve uma das piores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2013.

Foi lançado edital de convocação para audiência pública, a se realizar em 8 de junho, com o objetivo de verificar os motivos do baixo índice, bem como de buscar alternativas para a melhorar a qualidade da educação no município. O evento será realizado no Ginásio de Esportes Juarez Lins de Holanda (Rua David Madeira, s/n, Centro), a partir das 9 horas.

Vistorias - Na última semana, 13 escolas de ensino básico da área rural do município foram visitadas pela procuradora da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira (MPF) e pela promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo (MPPE). A fiscalização teve apoio da Secretaria de Educação do Estado, da Polícia Militar e da coordenação dos Conselhos Municipais de Educação de Água Preta. Estão previstas visitas a outras escolas, incluindo as da área urbana, nas próximas semanas.

A atuação conjunta dos dois órgãos integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Criado em 2014, tem o objetivo de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico no país, o que vai orientar a atuação do MP pela garantia de uma educação de qualidade. A metodologia de ação envolve, entre outras medidas, visitas de fiscalização às escolas, promoção de audiências públicas e aplicação de questionários a instituições de ensino, conselhos sociais e gestores públicos.

Após a etapa de diagnóstico, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, como expedição de recomendações – instrumento de atuação extrajudicial – aos gestores públicos para que sejam sanadas as irregularidades identificadas. Confira o edital da audiência pública.

Inquérito Civil nº 1.26.000.000517/2014-41