05/04/2023
Audiência pública do MPEduc reúne cerca de 200 pessoas no distrito do Bailique (AP)
MPF e MP-AP visitaram escolas da comunidade do arquipélago do Bailique de 27 a 31 de março, com o projeto Ministério Público pela Educação
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública na Escola Vila Progresso, no distrito do Bailique, a 146 quilômetros de Macapá (AP). Cerca de 200 pessoas da comunidade participaram do evento, que teve a mediação da procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amapá, Sarah Cavalcanti.
A audiência faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que conta com a parceria do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) na busca por melhorias nas condições estruturais e de ensino da educação básica, por meio da atuação extrajudicial das instituições.
A edição do MPEduc no Bailique foi realizada entre 27 e 31 de março. Além da audiência pública, realizada na terça-feira (28), representantes do MPF e do MP-AM inspecionaram as escolas locais.
Problemas relatados – As maiores demandas que os representantes do MPEduc ouviram da população dizem respeito às escolas que acabaram sendo tragadas pela erosão no solo das ilhas decorrente da força da correnteza das águas da foz do rio Amazonas, levando ao fenômeno das ‘terras caídas’ – caso das escolas Bosque, Macedônia, Ponta da Esperança, Itamatatuba e Jaburuzinho.
No caso da Escola Bosque, a população perdeu a única escola da região com ensino médio – e a Bosque era uma referência no ensino, com capacidade para cerca 800 estudantes, fazendo o uso da floresta para desenvolver os conteúdos em sala de aula.
Também em consequência da salinização e da erosão, a população relatou a falta de água potável nas escolas, bem como de energia elétrica. A manutenção da rede elétrica no arquipélago sofre por conta da erosão do solo, que danifica postes e redes que levam energia para o local.
Outro ponto cobrado pela população é a oferta de cursos técnicos de nível médio, em particular nas áreas de agroecologia, aquicultura ou pesca. Para a comunidade do Bailique, o ensino profissionalizante poderá trazer mais oportunidades aos jovens da localidade, carentes de atividades de capacitação.
Terras caídas e salinização – A comunidade do Bailique, um arquipélago composto por 52 ilhas banhadas pelo Amazonas, que só pode ser acessado por via fluvial, sofre com a salinização do rio. O fenômeno, que sempre ocorreu porque o arquipélago fica próximo ao local onde o rio se encontra com o oceano Atlântico, acentuou-se dramaticamente nos últimos anos, entre outros fatores, por conta da presença de três usinas hidrelétricas na região, que represaram parte do curso dos rios. Com isso, a população tem tido dificuldades de acesso à água potável.
Além da falta de água para beber, cozinhar e para a higiene pessoal, há o aumento do fenômeno das chamadas ‘terras caídas’, o processo de erosão que acontece às margens do rio Amazonas e tem se intensificado, colocando a população local em risco.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Sarah Cavalcanti, o que ficou marcante não apenas na audiência pública, mas na visita ao Bailique, é a ausência do acesso das pessoas que lá residem aos direitos mais básicos, como água, saúde, educação e moradia digna.
Saiba mais – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Saiba mais aqui.
*Matéria atualizada em 25/4, para incluir informações institucionais sobre o projeto, ao final do texto.
