13/05/2024

MPEduc: audiência pública para discutir educação básica em Capão Alto (SC) é adiada para 4 de julho

Evento que seria no próximo dia 16 foi adiado em razão das fortes chuvas e enchentes que afetam o sul do país

A audiência pública do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) para discutir a educação básica no município de Capão Alto (SC) - que fica a 258 km de Florianópolis (SC) e próximo ao Rio Grande do Sul - foi transferida para o dia 4 julho. O evento, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), seria na próxima quinta-feira (16), mas acabou adiado em razão das fortes chuvas e enchentes que atingem o sul do país. O horário e o local dos debates - 13h30, no Centro de Eventos do Parque de Exposições Municipal – serão mantidos na nova data.

A retificação no edital de convocação foi publicada esta semana. O documento informa que a medida busca garantir a segurança no deslocamento de procuradores e servidores que atuam no MPEduc e residem no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado vêm causando alagamentos, estragos nas estradas, falta de combustíveis, entre outras consequências trágicas.

A audiência será aberta a toda a sociedade e a inscrição deverá ser feita, no dia do evento - 4 de julho - por meio de formulário próprio. Os participantes que tenham interesse em apresentar manifestações orais deverão realizar sua inscrição, de preferência, antes do início do evento. No entanto, para não limitar a participação dos presentes, a inscrição também poderá ocorrer no decorrer do evento, assim como as manifestações por escrito.

O ato busca colher informações e dados para subsidiar a atuação dos Ministérios Públicos para viabilizar e pleitear corretamente a solução das demandas sobre o tema, em especial, nos seguintes eixos de atuação: políticas públicas relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), escola em tempo integral, conectividade nas instituições de ensino, transporte escolar, gestão educacional e formação de profissionais de educação.

Estão convidados a participar da audiência pública: o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores; o governador do estado de Santa Catarina e o secretário de Educação; o ministro da Educação e a secretária executiva; representantes do Judiciário e da Defensoria Pública; além de diretores, professores e pais de alunos das escolas públicas municipais de Capão Alto; dentre outros.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o programa é realizado pelo MPF em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados e busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às escolas com o objetivo de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. Atualmente, o programa está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site https://mpeduc.mp.br/

O programa envolve três etapas principais:

• coleta de informações, por meio de aplicação de questionários, audiências públicas e visitas às escolas;

• expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e

• prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo MP e as soluções dadas pelos gestores.

SERVIÇO
O quê: Audiência Pública do MPEduc em Capão Alto.
Nova data: 4 de julho, às 13h30.
Onde: Centro de Eventos do Parque de Exposições Municipal de Capão Alto.
Inscrições: aberta a toda a sociedade e a inscrição deverá ser feita, no dia do evento, por meio de formulário próprio; os participantes que queiram apresentar manifestações orais deverão se inscrever, de preferência, antes do início do evento, mas também poderão fazê-lo durante o evento.

Retificação do edital de convocação

Íntegra do edital da audiência pública

Procedimento Administrativo nº 1.33.001.000007/2024-09