01/02/2016

MPEduc: Seduc compromete-se a concluir obras em escola de Magalhães Barata (PA)

Alunos estão assistindo às aulas em tendas e ainda não foi licitada nova empresa para concluir reforma iniciada em 2014

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará e com o Ministério Público do Estado (MP/PA) a realizar este ano a reforma da escola Manoel Sabino da Silva, em Magalhães Barata, no nordeste paraense.

O compromisso foi assumido por representantes da Seduc em reunião promovida em Magalhães Barata na última quinta-feira, 28 de janeiro, pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O projeto propõe parceria entre o MP e a sociedade para buscar melhorias na qualidade do ensino.

A escola está fechada há mais de dois anos para a realização da reforma, que ainda não foi finalizada. Até hoje os alunos assistem às aulas em tendas climatizadas em um salão paroquial, e a Seduc ainda não licitou nova empresa para continuação das obras.

Na reunião, a promotora de Justiça Brenda Lima Ayan e a procuradora da República Melina Alves Tostes destacaram que há mais de um ano vêm realizando reuniões com a Seduc para que fosse dada prioridade à reforma da escola.

A Seduc havia dito ao MPEduc que concluiria a licitação em agosto do ano passado, o que não ocorreu. No entanto, na reunião da semana passada a secretaria informou que o edital será lançado em breve e que R$ 2 milhões estão assegurados para a obra em 2016.

A comunidade reivindicou que os alunos não sejam deslocados para outra escola, e sim que continuem a ter aulas no local, mesmo que nas tendas. Por isso, ficou acertado que a Seduc colocará as tendas em perfeitas condições de uso.

A secretaria afirmou, ainda, que vai lotar na escola mais um vigia, uma servente, uma merendeira e um agente de portaria, e comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPEduc para tornar oficiais os compromissos assumidos.

MPEduc – O MPEduc tem como objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade, e sobre o dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos, e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br , a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

No Estado – No Pará, o MPF/PA e o MP/PA oficializaram em fevereiro de 2014 a parceria para atuação no projeto. Além de Magalhães Barata , vinte municípios já estão sendo atendidos pelo MPEduc no Estado: Altamira, Ananindeua, Aurora do Pará, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Cametá, Capanema, Ipixuna do Pará, Itaituba, Mãe do Rio, Marabá, Maracanã, Novo Repartimento, Paragominas, Prainha, São Domingos do Capim, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis.

Informações e fotos do MP/PA, com edições