22/05/2019
MPEduc: audiência pública levantou necessidades para aprimorar Educação em Tanhaçu (BA)
Acompanhamento de alunos com necessidades especiais e evasão escolar para colheita de café foram apontadas no evento realizado na última quarta-feira (15)
O Ministério Público Federal (MPF) divulga a ata da primeira audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) na cidade de Tanhaçu (BA) – a 484km de Salvador –, realizada na última quarta-feira (15) em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Na ocasião, diretores de escolas, professores, alunos e seus familiares puderam apresentar as principais dificuldades e possíveis soluções para a melhoria da educação básica no município, cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), caiu de 4.6 em 2015, para 4.3 em 2017.
O encontro foi presidido pelo procurador da República André Sampaio Viana e contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito de Tanhaçu, Jorge Teixeira da Rocha e João Batista Gomes, do presidente da Câmara de Vereadores, Valdivio Aguiar Filho, da secretária Municipal de Educação, Maria Rosária Aguiar dos Santos, além de vereadores, representante da Polícia Militar e de membros do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nas falas, os presentes elogiaram a atual gestão municipal e ressaltaram a importância do evento que, segundo eles, proporcionou a participação da comunidade em um espaço de reflexão sobre a educação no município. Sobre a nota do Ideb, a secretária Maria Rosária afirmou que as melhorias realizadas pela atual gestão serão possivelmente refletidas na próxima avaliação, quando prevê que a nota do município será elevada, pois acredita que o processo educacional necessita de tempo de maturação até a obtenção de resultados favoráveis.
Uma das participantes, Maria Veranilda Costa Ferreira, que se apresentou como representante das crianças com necessidades especiais, pontuou a situação dos estudantes que necessitam de atenção diferenciada dos professores. Em resposta, a secretária de Educação salientou que o município possui psicóloga e psicopedagoga que atuam na inclusão e acompanhamento dos alunos especiais e que o município está oferecendo oficinas voltadas especificamente para a formação de professores.
Outra questão importante, levantada pela coordenadora da Escola Municipal Jânio Quadros, Maria Arlinda Lima Figueiredo, foi a evasão escolar causada pela colheita de café em Minas Gerais que, segundo ela, leva crianças a se ausentarem das escolas nos meses de maio e junho para que seus pais possam trabalhar na colheita. O procurador considerou as dificuldades causadas pela necessidade econômica dos pais, mas informou que constituirá comissão com a finalidade de estudar o tema e propor soluções. Viana ressaltou, ainda, que o analfabetismo também é um problema grave e que terá tratamento especial no programa MPEduc.
No encerramento da audiência, o procurador informou que todas as informações colhidas durante a audiência e nas visitas às escolas serão analisadas para orientar a atuação do Ministério Público nas próximas etapas do projeto, cujos resultados serão apurados na próxima audiência pública.
Em seguida, Viana convidou os presentes para – junto com representantes da prefeitura, do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Tanhaçu e dos conselhos municipais – acompanharem a visita do MPF ao Centro Municipal de Educação Anísio Teixeira para conhecerem o roteiro, a metodologia e os critérios adotados pelo MPF em vistorias e avaliações de unidades escolares.
MPEduc – Realizado em parceria com o MPBA, o projeto tem por objetivo identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios e buscar soluções entre as partes interessadas e responsáveis (o maior valor do índice é 10 e a meta é 6,0, que deve corresponder à qualidade educacional de países desenvolvidos, segundo o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros. O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Saiba mais no site do MPEduc.
Número do Inquérito para consulta processual no MPF – ICP nº 1.14.007.000775/2018-10.
E agora? Na audiência pública o MPF ouve todas as partes envolvidas ou interessadas e coleta informações a respeito de uma situação que seja objeto de um procedimento ou inquérito civil público. Ao final do evento são acordadas medidas que possam solucionar o problema sem a necessidade de acionar a Justiça. O MPF segue monitorando a aplicação das medidas acordadas e a efetividade dos resultados. Caso não sejam seguidas as determinações aprovadas ou não sejam alcançados resultados satisfatórios, o MPF pode expedir recomendações, realizar reuniões ou outras audiências, propor termos de ajustamentos de conduta ou ajuizar ações contra os responsáveis.
