27/11/2014

Projeto Ministério Público pela Educação é implementado no município de Palmeira/SC

MPF e MPSC atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Santa Catarina (MPSC), em parceria, iniciaram a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Palmeira, região metropolitana de Lages.

Um dos objetivos do Projeto Ministério Público pela Educação é identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que, no município de Palmeira, foi de 3,8 em 2011 e de 6,6 em 2013. Para isso, o Ministério Público Federal em Lages, através da procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, instaurou inquérito civil no dia 21 de novembro. No mesmo dia, o MPF promoveu uma reunião com o prefeito e os diretores das escolas de Palmeira.

A abertura do inquérito e a reunião com as autoridades locais atendem também aos outros objetivos contemplados no MPEduc: acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.