08/11/2016
MPEduc: MPF e MP-SP atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade
Projeto Ministério Público pela Educação será implementado no Município de Barra Bonita (SP)
A Procuradoria da República no Município de Jaú (MPF/SP) e a Promotoria de Justiça de Barra Bonita (MP-SP) iniciaram a execução, em parceria, do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Barra Bonita.
O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos e verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.
O MPEduc é um projeto nacional realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos, bem como pelos gestores municipal e estadual; 2) em eventuais audiências públicas com a participação com a sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público Federal e Estadual e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, poderão ser promovidas audiências públicas para informar a sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Saiba como participar do projeto:
Procuradoria da República no Município de Jaú
Travessa José Veríssimo, 159
Vila Assis - Jaú/SP
CEP 17.210-220
de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
Tel: (14) 3601-1980, das 11h às 19h
