20/08/2024

MPF identifica adoção de medidas para melhoria da educação em dois município pernambucanos

Segundas escutas públicas do projeto MPEduc apontaram reformas em escolas, regularização de dados bancários e contratação de profissionais especializados

O Ministério Público Federal (MPF) identificou algumas melhorias com relação à educação básica oferecida por dois municípios do interior de Pernambuco (PE): Machados e São Vicente Férrer. Essas cidades receberam as segundas escutas públicas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizadas em 14 de agosto. A condução foi feita pela procuradora da República Natália Soares, que está à frente da iniciativa no estado.

Após as primeiras escutas, ocorridas em maio, os dois municípios receberam recomendações do MPF para que fossem adotadas providências a fim de sanar os problemas identificados. A procuradora da República recomendou, entre outras medidas, a implantação de sistema de combate a incêndio nas escolas, a criação de turmas de tempo integral, conforme pactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), a regularização dos conselhos de educação, a criação de conta bancária única para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da legislação, além de, para São Vicente Ferrer, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Medidas adotadas - Em Machados, entre as melhorias já implementadas, estão a matrícula de 77 alunos na educação integral, a inauguração de escola que conta com espaço para prática de atividades físicas e a implantação de duas salas de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, foi realizada a contratação de professor de educação física e de profissionais especializados no atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular. A conta bancária específica, vinculada ao CNPJ da Secretaria de Educação deste município, já está em uso e foram instalados extintores de incêndio em sete escolas.

Para o assessor jurídico Carlos Wilson Moura, que representou o prefeito de Machados na escuta, “a sociedade só tem a ganhar com esse movimento dos órgãos de controle, que não estão só cobrando e estabelecendo metas. Vieram ver de perto as dificuldades que os municípios têm de vencer para implementar as políticas públicas.”

Já a Prefeitura de São Vicente Férrer implementou as vagas pactuadas de escola em tempo integral, fez a reforma dos espaços físicos de algumas escolas, renovou equipamentos das cantinas - como bebedouros e geladeiras - e inaugurou uma quadra coberta. Foram promovidas também ações voltadas à inclusão, como capacitações para os professores.

Os profissionais da educação, porém, seguem reivindicando o pagamento do piso do magistério. Na audiência, mostraram-se indignados com oito anos sem reajuste e solicitaram maior transparência das contas da Secretaria da Educação de São Vicente Férrer. O município ainda não criou a conta bancária específica para a área, conforme norma do Fundeb. Alguns professores pedem melhorias nas salas de aula, como a substituição de mesas e cadeiras quebradas.

Controle social - Durante as escutas públicas, a procuradora da República destacou a importância do controle social para que os avanços continuem. Ela disponibilizou novamente os contatos do MPF para que eventuais irregularidades sejam encaminhadas ao órgão.

“Um dos objetivos do MPEduc é justamente fortalecer a participação da comunidade escolar na busca por melhorias”, pontuou. “São vocês que sabem primeiro se o ônibus escolar não passou, se há falta de professor… Sem a ajuda da comunidade, demora mais para identificarmos os problemas e buscarmos as soluções", afirmou ao se dirigir aos participantes das escutas.

O projeto - O MPEduc é promovido em todo o país pelo MPF e pelos Ministérios Públicos nos estados. Tem como objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente oferecido.

Este ano, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. O objetivo é reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada e integrada entre os membros do Ministério Público. A previsão é de que o programa reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.