09/05/2016

MPEduc: MPF faz balanço do andamento do projeto em Cocalzinho de Goiás

O MPF vai acompanhar o cumprimento das recomendações enviadas ao Estado de Goiás, em especial a conclusão da construção do Colégio Estadual Vereador Waldir José de Resende

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) prorrogou o inquérito civil (IC) de acompanhamento do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) visando a obtenção de resultados satisfatórios, não somente na rede municipal de ensino, mas também na estadual no Município de Cocalzinho de Goiás, apesar de decisão do Ministério Público Estadual (MP/GO) de encerrar sua participação no projeto e arquivar o procedimento em curso na Promotoria de Justiça daquele município.

O MPEduc, desenvolvido em parceria pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, tem por objetivo garantir o direito à educação básica de qualidade, como tema prioritário na atuação de procuradores da República e de promotores de Justiça, e foi lançado no estado em novembro de 2013, no município de Cocalzinho de Goiás. A cidade foi escolhida em virtude de seu baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), bem como no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-Educação).

O MPEduc é desenvolvido em três fases. De início, é feito o levantamento dos principais problemas relacionados à educação no município por meio de audiências públicas, questionários e visitas às escolas para constatar a abrangência dos problemas detectados. Em um segundo momento, são expedidas recomendações aos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos com a educação no município, com o consequente acompanhamento do cumprimento dessas recomendações. Por último, é realizada audiência pública de avaliação das ações realizadas.

Fase I – Diagnóstico – Em novembro de 2013, duas audiências públicas, com a participação de aproximadamente 180 pessoas, foram promovidas pelo MPF/GO e pelo MP/GO para apresentar o projeto à população de Cocalzinho de Goiás e levantar os principais entraves à educação básica na região. Além disso, foram realizadas visitas em 10 escolas públicas da rede municipal e estadual, para verificar a qualidade das instalações e dos equipamentos oferecidos.

Em dezembro de 2013, MPF/GO e MP/GO expediram recomendações ao Município de Cocalzinho de Goiás, ao Estado de Goiás e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base nos relatórios confeccionados a partir dos questionários, vistorias e visitas.

Fase II – Acompanhamento do cumprimento das recomendações e resultados – Em outubro de 2014, para concluir a fase de acompanhamento do cumprimento das recomendações expedidas, o MPF/GO requisitou informações ao Município de Cocalzinho de Goiás e ao Estado de Goiás.

Em dezembro de 2014, o Município informou ao MPF/GO e ao MP/GO o alcance de bons resultados até aquele momento, tais como: as reformas nas escolas municipais Modelo, Santa Felicidade, Alto da Boa Vista e Maria do Carmo Guirra; o início da construção das quadras poliesportivas nas escolas da rede municipal de ensino; a implementação da prática de divulgação do recebimento dos recursos federais pelas escolas municipais; a instalação de sinalizações de trânsito e avivamento de faixas de pedestres próximas às escolas, entre outros.

O Estado de Goiás, no entanto, não apresentou resultados satisfatórios, informando inclusive atrasos reiterados na conclusão da obra do Colégio Estadual Vereador Waldir José de Resende, prevista para o final de 2014, com recursos do FNDE.

Ocorre que na audiência pública e na visita ao colégio, realizada pessoalmente pelos representantes do MPF/GO e do MP/GO, constatou-se que a unidade, voltada ao ensino médio, não dispunha de prédio próprio e funcionava nas dependências da Escola Municipal Maria do Carmo Guirra, voltada ao ensino fundamental. Por essa razão, nove das 12 turmas existentes eram no período noturno, expondo alunos ainda adolescentes a turno inadequado para esta faixa etária. Além disso, por falta de prédio próprio e outras deficiências, verificou-se a ausência de sala de informática, de biblioteca e de mobiliário adequado para a faixa etária (cadeiras e mesas muito pequenas).

Situação atual – Em razão dessa situação crítica e dos graves prejuízos diretos aos alunos do ensino médio da rede estadual, o MPF/GO prorrogou seu Inquérito Civil (IC) referente ao projeto MPEduc. ainda na fase de acompanhamento do cumprimento das recomendações, para fiscalizar e cobrar dos órgãos de financiamento e execução a conclusão da construção do Colégio Estadual Vereador Waldir José Resende.

Em 2015, o MPF/GO requisitou ao FNDE, que havia repassado verbas federais para a construção do colégio, vistoria na obra. Em outubro de 2015, o MPF/GO recebeu o relatório da vistoria realizada, o qual apontou a paralisação da obra, com a construção de apenas 20% e diversos itens em desacordo com o projeto básico.

Diante das constatações, o MPF/GO requisitou à Secretaria de Estado de Educação de Goiás a notificação da empresa construtora para que providenciasse a retomada da obra e o saneamento das irregularidades encontradas, com a imposição, se fosse o caso, das sanções administrativas cabíveis.

Após esses esforços, no início de abril de 2016, o Estado de Goiás encaminhou ao MPF/GO, além de relatórios de vistorias e notificações realizadas ao longo de 2015, comunicação da empresa construtora informando, finalmente, a retomada das obras do colégio em março de 2016.

Com a notícia, o MPF/GO prorrogou, por mais oito meses, o IC do Projeto MPEDUC para acompanhar o cumprimento das recomendações ao Estado de Goiás, em especial a conclusão da construção do Colégio Estadual Vereador Waldir José de Resende, antes de realizar a audiência pública final e concluir o projeto em Cocalzinho de Goiás.

Desse modo, considerando as diversas diligências realizadas nos anos de 2014, 2015 e 2016 para acompanhamento das recomendações, o MPF/GO recebeu com surpresa a equivocada nota da promotoria de Justiça em Cocalzinho de Goiás noticiando que o MPF/GO teria deixado de participar do projeto. Assim, tornou-se imperioso trazer os fatos aos seus exatos termos e esclarecer que o MPF/GO continua desenvolvendo o projeto MPEduc, para que se obtenham resultados satisfatórios, não somente na rede municipal de ensino, mas também na estadual, no Município de Cocalzinho de Goiás, embora a Promotoria de Justiça daquele município tenha decidido expressamente pelo encerramento de sua participação no projeto e arquivado o seu procedimento.

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