15/12/2014
MPF em Jequié/BA inicia implantação do MPEduc em Brejões/BA com visita a escola
As visitas constituem a primeira etapa do projeto MPEduc, que, em parceria com o MPE, visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.
Para conhecer a situação da educação básica em Brejões/BA, o Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA iniciou, na última quarta-feira, 10 de dezembro, a fase de visitação às escolas do município para implantação do Projeto MPEduc (Ministério Público pela Educação). Com uma população estimada de 15.200 habitantes, Brejões está localizado a 271 km de Salvador. Segundo dados do IBGE, existem apenas 15 escolas na cidade, do pré-escolar ao ensino médio. A rede municipal de ensino de Brejões obteve notas de 3,4 para o 5º ano e 3,6 para o 9º ano no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, ambas abaixo das metas projetadas.
A Escola Municipal Góes Calmon foi a primeira a ser visitada pelo MPF. A inspeção constatou a existência de infiltrações e vazamentos no prédio; falta de extintores de incêndio dentro da escola; computadores inutilizados e máquinas novas ainda dentro da caixa, sem uso; mobiliário insuficiente na biblioteca; pilhas de livros guardados em depósitos sem jamais terem sido utilizados; péssima estrutura do auditório da escola, local onde ocorrem aulas de reforços; além de alimentos com prazo de validade vencido. Também foi verificado que a única quadra de esportes da escola está completamente deteriorada e, para garantir a segurança dos alunos, sem utilização, motivo pelo qual, como regra, os alunos da Escola Góes Calmon somente têm aulas teóricas de educação física.
Segundo o procurador da República Flavio Pereira da Costa Matias, a partir de agora o MPF, juntamente com o Ministério Público do Estado (MPE), continuará visitando outras escolas, agendará reuniões com os gestores municipais e realizará audiências públicas para ouvir a população, elaborando, assim, um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico de Brejões. De acordo com o projeto, isso permitirá uma atuação fundamentada e abrangente dos Ministérios Públicos em parceria com os gestores municipais.
Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico, diante do qual procura-se, em parceria com o município, obter melhoras na educação básica local.
