21/07/2016

Procuradoria Regional Eleitoral solicita reforço da Polícia Civil para atuar nas eleições municipais no Tocantins

Medida é baseada em norma do Tribunal Superior Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) solicitou que as Delegacias da Polícia Civil façam a apuração de delitos eleitorais nos municípios tocantinenses que não possuem Delegacias da Polícia Federal.

A requisição é baseada em norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da necessidade de a Polícia Civil exercer a função de polícia judiciária em matéria eleitoral quando não existir Polícia Federal no local da infração.

Atualmente o Tocantins possui 212 delegacias de Polícia Civil, distribuídas em Palmas e em mais 13 regionais. Já a Polícia Federal possui uma delegacia em Araguaína, além da Superintendência da PF, instalada na capital.

Prioridade – Para o procurador regional eleitoral George Lodder, a proximidade das eleições municipais indicam a necessidade de que sejam priorizadas as investigações dos delitos eleitorais. “Nosso intuito é evitar que os flagrantes de crimes eleitorais não sejam autuados pela polícia”, ressaltou.