18/12/2015
MPF e MP-RS expedem recomendações a gestores públicos e conselhos de educação
Levantamento apontou necessidade de medidas em infraestrutura e em aspectos pedagógicos
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público no Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS) expediram recomendações direcionadas à gestores públicos e conselhos de educação de Santana do Livramento, apontando necessidade de providências em relação a infraestrutura e aspecto pedagógico na cidade. As recomendações foram destinadas ao Prefeito de Santana do Livramento, aos Secretários de Educação do Estado do RS e do Município de Livramento, ao Secretário de Obras do município, às Presidentes dos Conselhos CACS-FUNDEB e de Alimentação Escolar – CAE.
As medidas indicadas partem do que foi apurado nos questionários preenchidos pela maioria dos diretores das escolas públicas, das visitas feitas às escolas pelo MPF e pelo MPE/RS e, ainda, da audiência pública realizada. Os temas abrangem: aspectos estruturais e de manutenção das escolas, incluindo instalações elétricas, de gás, de extintores de incêndio e de para-raios; exame de água e fornecimento de água potável a algumas escolas em que inexistente; fornecimento de mobiliário a algumas escolas em que constada insuficiência; organização das bibliotecas; alocação de cartazes relativos a programas federais, bem como participação em programa de formação do FNDE; reunião periódica e visitas às escolas pelos Conselhos, além do fornecimento de estrutura ao funcionamento destes ; prioridade na conservação às estradas rurais que dão acesso às escolas; apresentação de projeto à Justiça Federal, para obtenção de recursos destinados a uniformes escolares, para a estação do inverno, com prioridade às escolas rurais.
As recomendações, nesta primeira etapa, foram expedidas em 17 de dezembro. Em janeiro de 2016, serão, ainda, expedidas recomendações relativas aos aspectos pedagógicos e de inclusão, além de temas como o transporte e alimentação escolar.
MPEduc - O projeto tem por objetivo identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
As recomendações estipuladas possuem prazos para o cumprimento das medidas, que serão acompanhadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal em Santana do Livramento.
Em fase posterior do projeto será realizada uma segunda audiência pública onde será dado retorno à comunidade sobre as metas alcançadas pelo MPEduc.
Veja a íntegra das recomendações no link: http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/rec/santana-do-livramento/mpeduc/
