10/10/2016
MPEduc: MPF em Santa Rosa (RS) emite recomendações sobre inclusão para melhoria da educação em Três de Maio
Entrega de documentos para o prefeito ocorreu em reunião, no último dia 7
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público no Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS), por meio do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), expediram recomendações ao prefeito de Três de Maio (RS), Olívio José Casali, cobrando providências em relação ao aspecto inclusão para a melhoria da educação no Município. Os documentos foram entregues pela procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt e pelo promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveria Bressan, contando com a presença de representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Neuza Turra e Gelci Assmann), do Conselho de Alimentação Escolar Municipal (Vaníria Pless, Maira Menke e Mara Rejane Scheffler Benedix) e do Conselho Tutelar (Elis Tatiana Telka Zimermann e Cleni da Silva Spohr), em reunião realizada no último dia 7, na sede da prefeitura municipal.
Durante a audiência pública da MPEDUC, realizada em novembro de 2015, o tema inclusão recebeu maior enfoque pela comunidade escolar, o que conduziu os trabalhos do Ministério Público, destacam a procuradora da República e o promotor de Justiça . Nesse sentido, acrescentam que as principais medidas são direcionadas para cinco escolas: EMEF Germano Dockhorn, EMEF Martinho Lutero, EMEF São Caetano, EMEF Francisco Sales Guimarães e EMEF São Pedro.
Entre as recomendações estão a apresentação de um projeto individualizado e detalhado de implementação da acessibilidade arquitetônica plena; de um diagnóstico sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação das salas de recursos multifuncionais e capacitação dos respectivos professores, bem como a devida implementação; da instalação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), também conhecidos como para-raios; da elaboração de um projeto e de um cronograma de visitação da equipe de vigilância sanitária nas escolas.
As medidas cobram ainda a realização da sinalização de trânsito adequada no entorno das escolas EMEF Germano Dockhorn, EMEF Martinho Lutero, EMEF São Caetano e EMEF Francisco Sales Guimarães – como a devida pintura de faixa de pedestres nas vias contíguas, inclusão de placa de sinalização vertical indicativa de travessia de pedestres e da presença de escola nas proximidades, em um raio de 200 metros dos estabelecimentos; além da elaboração de um laudo técnico das condições das escolas EMEF Francisco Sales Guimarães, EMEF Germano Dockhorn, EMEF Martinho Lutero e EMEF São Pedro, bem como a realização das reformas e manutenção necessárias das estruturas físicas com prazos definidos e indicados.
MPEduc – O projeto tem por objetivo identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
