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MPEduc: MPF e MP/MS encaminham recomendações para melhoria do ensino público em Dourados (MS)

Publicado em 14/06/2017

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) oficializaram na última sexta-feira (9) a entrega de recomendações para o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados (MS) que buscam melhorar a educação pública oferecida no município. A iniciativa integra o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que percorreu toda a rede pública de ensino douradense.

Ao todo, nove recomendações foram entregues aos gestores municipais e estaduais em Educação. Os documentos listam as irregularidades encontradas em cada unidade de ensino e as providências necessárias para o oferecimento de uma educação básica de qualidade. O diagnóstico foi baseado em visitas feitas às escolas e questionários respondidos por professores, gestores e conselheiros, além de audiência pública realizada no município em 2015.

Das melhorias recomendadas pelo Ministério Público, ressalta-se a necessidade de construção de refeitórios em 30 das 98 unidades escolares de Dourados – atualmente os alunos realizam as refeições nas salas de aula, pátio ou varandas adaptadas. O MP também recomendou a implementação, em todas as escolas, de sistema de ventilação ou resfriamento adequado; a fixação de cronograma de reformas e manutenções estruturais; a realização de concurso público para a contratação de professores; e a adequação, conforme as diretrizes nacionais, do número de estudantes por sala de aula e da quantidade máxima de alunos por professor.

Cada uma das recomendações prevê um prazo específico para que o Poder Público informe as medidas que serão adotadas. Após concluídos alguns desses prazos, uma nova audiência pública do MPEduc deverá ser realizada em Dourados, com o intuito de esclarecer os cidadãos do que foi ou não cumprido pelo município. Se as recomendações não surtirem o efeito esperado, o MPF e o MP/MS poderão adotar as medidas judiciais cabíveis.

Abaixo, confira as principais providências recomendadas pelo Ministério Público para sanar as irregularidades encontradas nos estabelecimentos públicos de ensino de Dourados:

Alimentação escolar – Nas visitas realizadas no âmbito do MPEduc, detectou-se a necessidade de construir, reformar ou equipar os refeitórios e destinar local adequado para o armazenamento da merenda escolar. Os gestores foram cobrados quanto ao oferecimento de, ao menos, três porções de frutas e hortaliças semanalmente aos alunos e orientados a solicitar ao Conselho de Alimentação Escolar que realize visitas semestrais às escolas para verificar a qualidade da alimentação fornecida. Além disso, profissional de Nutrição deve, a cada início de semestre, elaborar o cardápio e aferir a qualidade dos produtos oferecidos aos alunos. O MP destacou também norma que determina a compra de, pelo menos, 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Infraestrutura – Quanto à infraestrutura dos prédios, materiais e equipamentos escolares, as recomendações orientaram Secretários de Educação, Prefeito e Governador a realizar obras de manutenção nas redes elétrica e hidráulica e reformas estruturais. Compra de aparelhos de bebedouros, mobiliário escolar e aparelhos de ventilação e resfriamento, implementação de rede de gás canalizado, instalação de bibliotecas, readequação da rede de incêndio e sinalização de trânsito nas proximidades das escolas foram algumas das urgências elencadas.

Aspectos pedagógicos – Já em relação aos aspectos pedagógicos, fora a carência de professores e a necessidade de realização de concurso público, o Ministério Público enfatizou a importância do controle da frequência dos professores, do cumprimento da carga horária mínima anual, da garantia de qualificação dos docentes, da gestão democrática dos projetos educacionais, do oferecimento de formação continuada dos professores e da adoção, nos regimentos internos das escolas, de sanções para atos de indisciplina, observando a participação da comunidade escolar na fixação da penalidade.

Acessibilidade – No diagnóstico, o MP também observou critérios de acessibilidade dos prédios públicos e das condições de acessibilidade pedagógica e dos materiais didáticos. Os gestores da Educação devem elaborar relatório conclusivo e individualizado sobre a infraestrutura das escolas e identificar o número de alunos com deficiência, de modo a implementar as medidas necessárias para o acesso e a inclusão dos estudantes com necessidades especiais. Além disso, Estado e Município devem promover esforços para instalar as salas de recursos multifuncionais, com a devida capacitação dos professores.

Programas de Governo – Por fim, o MPF e o MP/MS recomendaram medidas para aumentar a transparência na aplicação das verbas públicas e a efetiva execução dos programas de governo. As escolas que ainda não possuem Unidade Executora Própria (UEx) devem criá-la, com o objetivo de prestar contas sobre bens e recursos recebidos. A UEx será responsável por disponibilizar os documentos para consulta pública e afixar cartazes informativos nas dependências das escolas com os demonstrativos das verbas auferidas. As Secretarias de Educação do Estado e do Município devem gerenciar os materiais pedagógicos para evitar a falta de livros didáticos ou itens excedentes e verificar os equipamentos recebidos em razão de programas federais que estão subutilizados, buscando meios para dar utilidade prática aos materiais.

MPEduc

  • Para saber mais sobre o projeto MPEduc acesse o site mpeduc.mp.br. No endereço eletrônico, é possível visualizar todos os questionários respondidos pelas escolas públicas de Dourados, os dados consolidados no município e indicadores educacionais locais. 
  • Clique aqui e confira a íntegra das recomendações.