Conheça o Ministério Público pela Educação

Tira-dúvidas

O que é o MPEduc?

O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de acompanhar o serviço de educação prestado na rede pública de ensino básico e buscar soluções para os eventuais problemas encontrados. Ele foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público dos Estados.

Que tipo de melhoria uma rede de ensino pode ter com o MPEduc?

Informações sobre a rede de ensino são colhidas em audiências públicas, em visitas às escolas, e através das respostas dadas pelos gestores e por conselhos sociais no questionário do projeto. A partir dessas informações, membros do Ministério Público obtém um diagnóstico das condições da rede de ensino. Em seguida, são verificados os principais problemas e apresentadas aos procuradores e promotores da região, recomendações para solucioná-los.

Depois da implantação do projeto em um Município, essas melhorias demoram, em média, quanto tempo para serem realizadas?

O tempo para a solução dos problemas será proporcional ao grau de dificuldade. Para se oferecer uma educação de qualidade é necessário trabalho árduo. O importante é que, gestores, professores, pais, alunos e a sociedade de maneira geral sempre caminhem no sentido de buscar melhorias para as redes de ensino.

Todas as respostas aos questionários respondidos pelas escolas, gestores e conselhos sociais, e as recomendações expedidas pelo Ministério Público para buscar reparações nas eventuais irregularidades identificadas, poderão ser acompanhadas aqui pelo site do MPEduc, na aba de projetos.

O Ministério Público vai acompanhar a realização dessas melhorias?

Sim. Dentre as etapas do projeto está a realização de duas audiências públicas em momentos distintos. A primeira, no começo da execução do projeto, e tem o objetivo de ouvir a sociedade sobre o que ela pensa do serviço de educação que é prestado pela rede pública. A segunda audiência pública tem o intuito de prestar conta à sociedade sobre o que foi realizado ao longo do projeto, inclusive no que se refere à expedição de recomendações para solução dos problemas identificados e se essas recomendações foram, ou não, atendidas. O membro do Ministério Público certamente buscará saber se suas recomendações foram atendidas, mas quem melhor pode fazer esse controle é o cidadão, que precisa do serviço de educação de qualidade e conhece, melhor do que ninguém, se o serviço lhe atende ou não.

Porque no meu município não tem MPEduc?

Para a execução do Projeto MPEduc, os membros do Ministério Público precisam aderir ao projeto. Os membros do Ministério Público, de maneira geral, têm diversas atribuições, dentre elas: criminal, meio ambiente, consumidor, saúde, educação, etc. Em muitas localidades, um único membro do Ministério Público tem atribuição para atuar em vários municípios. Esse fatores, aliados a outros, em geral relacionado à logística para execução do projeto, impede que o MPEduc seja executado simultaneamente em todos os Municípios do país. O objetivo do Ministério Público é executar o projeto no maior número de Municípios possíveis.

O que posso fazer para o MPEduc ser implantado na escola em que trabalho, ou sou aluno(a)?

Para a execução do Projeto MPEduc, os membros do Ministério Público precisam aderir ao projeto. Caso em seu Município não esteja sendo executado o Projeto MPEduc, qualquer irregularidade no serviço de educação identificada por você pode ser levada aos membros do Ministério Público Federal e dos Estados, através de representações que podem ser feitas pela internet, por carta ou pessoalmente nas sedes do Ministério Público.