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MPEduc inspeciona escolas em Santana do Mundaú

Publicado em 06/04/2017

Uma maratona em prol da educação em Alagoas. Assim pode ser definida mais uma etapa cumprida na sexta-feira, 4 de novembro, pelo Ministério Público Pela Educação (MPEduc), projeto que une as atuações dos MPs Federal e Estadual para reverter os baixos indicadores da educação nos municípios brasileiros. Em três dias, foram visitadas 28 escolas na zona rural e urbana de Santana do Mundaú (AL), município 90 quilômetros distante da capital e com um índice de desenvolvimento humano (IDH) considerado baixo: apenas 0.362.
 

Representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram, nos dias 20 e 27 de outubro e 4 de novembro, visitas de inspeção em 27 escolas municipais e uma escola estadual no município de Santana do Mundaú. A medida teve por objetivo verificar a situação estrutural das unidades de ensino, qualidade da merenda escolar, bem como envolver a comunidade na conclusão do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
 

Nas ocasiões o Ministério Público pode verificar o cumprimento das diversas recomendações expedidas ao longo da execução do projeto no município e a satisfação de alunos e professores. O MPEduc em Santana do Mundaú teve início em 2013 e desde então recomendações foram expedidas e ajustes de conduta firmados. O próximo passo é apresentar à comunidade escolar e à população mundauense o resultado do trabalho que só foi possível com o apoio da prefeitura municipal e que levou avanços para a educação infantil e de jovens.
 

A audiência pública de encerramento do projeto no município está marcada para o próximo dia 1o de dezembro, no ginásio poliesportivo da escola municipal de ensino fundamental Pequeno Príncipe, na cidade nova. Voltada para a comunidade escolar, a audiência pública é aberta a todos os cidadãos, que poderão participar, inclusive, levando denúncias e sugestões.
 

Santana do Mundaú foi escolhido como projeto piloto quando o MPEduc ainda estava em fase de consolidação, o município foi praticamente destruído pela enchente de 2010 e a maioria das escolas não possuíam estrutura mínima adequada ao ensino. O município alagoano representou a região nordeste, enquanto outros quatro municípios foram escolhidos em cada uma das demais regiões do Brasil.
 

Para execução do projeto do MPEduc no município de Santana do Mundaú foi instaurado o Inquérito Civil no. 1.11.000.001028/2013-58, que tramita na Procuradoria da República para apurar as razões pelas quais, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do MEC/FNDE – FUNDEB, PNATE, PNAE, PDDE, etc., o IDEB do Município Santana do Mundaú/AL foi de apenas 2.8 no ano de 2013, longe do patamar educacional que tem hoje a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
 

As recentes visitas mostraram a melhora da estrutura das escolas, da qualidade da merenda e a satisfação de alunos e professores, apontando para o sucesso do MPEduc no município. De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, o sucesso do projeto só é possível com a participação efetiva do gestor e sua verdadeira intenção de mudar os índices do município.
 

“Assim como aconteceu em Santana do Mundaú, que tem um gestor que faz a sua parte e tem verdadeiro interesse em melhorar seus índices, esperamos que os demais gestores se conduzam da mesma forma, para que outros municípios tenham a mesma evolução que foi possível verificar em Santana do Mundaú durante a execução do MPEduc”, afirmou a representante do MP Federal.
 

Para a promotora de Justiça Carmen Sylvia Sarmento, que representa o MP/AL nas ações do MPEduc em Santana do Mundaú, o engajamento dos professores e dos técnicos da secretaria municipal da educação também deve ser ressaltado. “Não só a dedicação dos profissionais que fazem a secretaria de educação, mas também da secretaria de obras, que se empenharam na reforma das estruturas físicas e até na construção de novas escolas, bem como seu pleno funcionamento”.

A educação do município melhorou também seus índices de avaliação, como o Ideb, a nota da Provinha Brasil e a ANA, a promotora afirmou ainda que “espera que estas melhorias tenham sido só o início”. “Que estas melhorias não terminem por aqui, que seja só o início da longa caminhada para que a educação mude o futuro de Santana do Mundaú”, frisou.
 

MPEduc - De iniciativa da Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto foi idealizado para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados. A importância da atuação conjunta reside tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação, quanto na abrangência do trabalho proposto.
 

O projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico por maio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e análise de questionários que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos Estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa etapa, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.
 

O MPEduc chegou a 253 municípios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com 1.127 recomendações expedidas. Ao todo, Mais de 1,9 milhão de alunos e 113,7 mil profissionais de educação foram beneficiados pelo projeto nos últimos dois anos.