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MPEduc é apresentado a instituições de direitos humanos da América Latina

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) – que busca assegurar o direito à educação básica de qualidade a todos os brasileiros – foi apresentado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, durante o segundo Encontro dos Defensores del Pueblo da América do Sul, realizado no Equador de 26 a 28 de novembro.

A atividade integrou o seminário internacional “Exigibilidad y justiciabilidad de los DESC: nuevos retos para las Instituciones Nacionales de Derechos Humanos (INDH)”, que apresentou experiências desenvolvidas por Procuradorias e Provedorias de Justiça, Defensorias del Pueblo e Comissões Públicas de Direitos de países da América Latina com vistas à garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais. Além da experiência brasileira, foram apresentadas iniciativas realizadas por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Nicarágua, Paraguai e Uruguai.

Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão detalhou a estratégia de atuação do projeto MPEduc – idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da PFDC e transformado em ação estratégica do Ministério Público Federal. “O MPEduc busca colocar o direito à educação básica de qualidade como uma prioridade na atuação de procuradores da República e de promotores de Justiça em todo o Brasil, além de contar com o envolvimento direto de gestores públicos e da comunidade escolar”, explicou Aurélio Rios.

Segundo o PFDC, a proposta é levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado. Além disso, o projeto possibilita o acompanhamento das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a aplicação dos recursos públicos destinados à área. 

“O MPEduc prioriza os municípios e escolas brasileiras que apresentam os piores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – indicador nacional formulado para monitorar a qualidade da educação”, ressaltou Rios. O procurador federal dos Direitos do Cidadão também esclareceu que em sua estratégia de ação, o MPEduc adota um roteiro de atuação que envolve coleta de informações por meio da realização de audiências públicas e visitas a escolas. “É a partir deste diagnóstico que os procuradores e promotores irão atuar junto aos gestores públicos na solução dos problemas encontrados”. 

“Embora esteja ainda em seus primeiros passos, o Ministério Público pela Educação já mostrou que representa um novo paradigma na atuação do Ministério Público no direito à Educação. Mais de 100 municípios já aderiram ao projeto, que está em plena execução em mais de 70 cidades brasileiras, alcançando cerca de 500 escolas em todo o País ”.

Observatório de Direitos Humanos – O encontro internacional teve por objetivo estabelecer uma proposta pragmática e programática sobre o financiamento, a estrutura institucional e estratégias conjuntas para a garantia dos direitos humanos. Na oportunidade, foi assinada a criação de um Observatório Regional de Direitos Humanos, voltado ao monitoramento de experiências e políticas destinadas à proteção dos direitos econômicos sociais e culturais dos países da região. A proposta do Observatório surgiu durante o I Encontro dos Defensores del Pueblo da América do Sul, realizado no início deste ano na Argentina e que também contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A construção da missão, visão, objetivo e plano de trabalho do Observatório Regional de Direitos Humanos será conduzida por uma comissão integrada por Argentina, Equador e Chile.