A partir de agora, o portal do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) conta com duas novas funcionalidades. Para cada município onde há atuação de procuradores da República e promotores de Justiça vinculados à iniciativa, são disponibilizados os indicadores educacionais e valores das transferências de recursos de programas do governo federal.

O objetivo é permitir ao cidadão um maior controle e acompanhamento da situação da educação básica em cada localidade onde o programa está em execução e, desta forma, ter um instrumento a mais para participar ativamente da melhoria desta etapa de ensino.

Para acessar os dados, primeiramente o cidadão deve, na página inicial do site, selecionar a unidade da federação e município onde deseja realizar a consulta. Logo após, ele será direcionado para uma página onde podem ser consultadas, dentre outras informações, a consolidação dos questionários com dados coletados nas visitas e fornecidos pelas escolas, documentos emitidos (recomendações, por exemplo), além dos indicadores educacionais.

Nesta aba está disponibilizada, por exemplo, a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por rede e etapa de ensino. O indicador, por meio da tabulação de informações como desempenho dos estudantes na Prova Brasil e taxa de aprovação, é o instrumento oficial utilizado pelo governo brasileiro para medir o desempenho dos estudantes. A meta nacional é que a média chegue a 6,0.

Podem ser consultados ainda o desempenho dos estudantes nas avaliações oficiais de aprendizado, dados de matrícula, infraestrutura das escolas e perfil de diretores, professores e alunos. As informações são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e foram tabuladas pelo portal Qedu, plataforma online de informações sobre qualidade do ensino no país.

As verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o município em programas para alimentação e transporte escolar, água e esgotamento, educação integral, entre outros, também podem ser conferidos pelo cidadão.

MPEduc - Lançado oficialmente em abril de 2014, o MPEduc já teve termo de adesão firmado em 26 unidades da federação, com início da execução em 22, e em está presente em 121 municípios brasileiros. Com o objetivo de promover a melhoria da educação básica nas escolas da rede pública, especialmente com a elevação do Ideb, o programa realiza visitas às escolas, reuniões com gestores, audiências públicas e expede recomendações.

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