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MPEduc: seminário destaca união entre MPF e MP dos Estados e do Distrito Federal e formação de multiplicadores no país

Resultados e novos desafios do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), lançado em abril de 2014, foram destaque durante o 1º Seminário Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado em Brasília na última semana. A realização de novas parcerias com Conselhos Profissionais para o aprimoramento da execução do projeto e fortalecer a atuação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e Distrito Federal estão entre os desafios para o próximo ano.

 

Na avaliação da promotora de Justiça do Rio de Janeiro Bianca Mota de Moraes, integrante da coordenação nacional do projeto, a união entre MPE e MPF tem proporcionado o fortalecimento da fiscalização da qualidade da educação. “Por meio de visitas e audiências públicas, nós interagimos com a sociedade e colhemos localmente o que ela realmente precisa para que possamos trabalhar conjuntamente com gestores e atender às demandas, especialmente por meio de ações extrajudiciais, que são muito mais rápidas do que a distribuição de ações no Poder Judiciário”, completa a promotora.


Para a procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, também integrante da coordenação nacional do projeto, o evento serviu para trocar experiências, colher críticas e sugestões para remodelar o projeto no que for necessário e, nesse sentido, a união entre o MPF e o MPE é fundamental para o êxito das ações. “A maior contribuição do MPEduc é dar visibilidade para o tema da educação, que eu digo e repito: está no discurso de muitos e na prática de poucos. É preciso que o tema, se torne, na prática, prioridade para as instituições no Brasil”, afirma.

Casos de sucesso – Resultados do MPEduc nos municípios de Alto Alegre (RR), Cajueiro (AL) e Tefé (AM), apresentados durante o encontro, refletem os impactos positivos do projeto em diferentes regiões do país.


Em Alto Alegre, um dos municípios pilotos, a execução do projeto teve início em outubro de 2013. Inicialmente, foram realizadas várias visitas de fiscalização para identificar problemas na estrutura das escolas e foram emitidas 19 recomendações à Secretaria de Educação do Estado. Entre os resultados apresentados pelo procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, estão reforma e mudança da sede de escolas e creches, disponibilização de sala com recursos multifuncionais.


Mudanças estruturais e emergenciais também foram destaque em Cajueiro (AL). Segundo a procuradora da República Raquel Teixeira, foram emitidas 11 recomendações: nove foram cumpridas e duas aguardam respostas. Entre os resultados, destacam-se: organização de bibliotecas, disponibilização de computadores em laboratórios de informática, aparelhos de ventilação ou resfriamento; manutenção das redes de gás, elétrica e hidráulica; regularização de extintores de incêndio e plano de evacuação nas escolas.


No caso de Tefé (AM), o procurador da República Francisco de Paula Vitor e o promotor de Justiça do MP/AM Márcio Pereira de Mello, que executam o projeto no município, apresentaram as estratégias de atuação devido às dificuldades de acesso, ressaltando que, mesmo no início, já são sentidas mudanças na prestação do serviço de educação na localidade.


Durante o evento, também foram apresentadas novas funcionalidades do portal do MPEduc pelo procurador da República Eduardo El-Hage. Entre elas, estão a possibilidade de georreferenciamento das escolas; a visualização dos indicadores educacionais do Município de maneira simplificada com os dados disponibilizados pelo qedu; acesso mais facilitado do andamento do preenchimento dos questionários pelas escolas; check list para facilitar a atuação dos conselhos sociais; além da ampliação dos modelos de atuação para os membros do Ministério Público.

 

Experiência inglesa – A apresentação da experiência da Inglaterra, que tornou-se referência na formação de líderes escolares, foi outro destaque do encontro. Na ocasião, a diretora adjunta de Educação e Sociedade da British Council, Fernanda Medeiros, relatou que a chave dos bons resultados no país está na formação de líderes, na autonomia de diretores e professores e na responsabilização dos gestores.

Dessa forma, com o investimento em desenvolvimento profissional e treinamento, diálogo com professores e alunos, além da avaliação periódica dos resultados e inspeções escolares, o sistema educacional do Reino Unido foi eleito o 6º melhor do mundo em 2014 pelo estudo “The Learning Curve”. Apesar das diferenças com o sistema educacional brasileiro, procuradores consideraram ricas as informações sobre o modelo educacional britânico.


O projeto Lançado em 8 de abril de 2014, o MPEduc está presente em mais de 270 cidades, distribuídas entre 26 unidades da federação e o Distrito Federal. Desse total, 200 municípios de 23 estados já iniciaram a execução das ações. O projeto é executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros como prioridade institucional.