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MPEduc: confira balanço das vistorias e visitas a escolas do país

O Ministério  Federal e os Ministério Públicos Estaduais promoveram, nesta segunda-feira, 28 de abril, Dia Internacional da Educação, visitas e vistorias em escolas em vários municípios brasileiros. As atividades fazem parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que visa a estabelecer o direito à educação básica de qualidade em todo o país, bem como promover a participação da sociedade na temática. Confira o que aconteceu em municípios dos seguintes estados:

Pernambuco – Em Manari, a Escola Estadual Coronel Manoel de Souza Neto foi visitada pelos procuradores da República Antônio Nilo Rayol e Maria Marília de Moura (procedimento administrativo nº 1.26.005.000093/2014-74) . O projeto MPEduc foi apresentado a representantes das Secretarias de Educação de Pernambuco e do Município, a membros do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como a diretores das escolas situadas no município que foram convidados pelo MPF a participarem da reunião. 

No município de Água Preta, a Escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e o Colégio Padre Francisco foram vistoriados pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Ismail e Sílvia Pontes Lopes (inquérito civil público nº 1.26.000.000517/2014-41). O objetivo principal foi conferir a situação de itens estruturais, pedagógicos, acessibilidade e inclusão, alimentação escolar e execução de programas federais. Os dados levantados serão analisados para que o MPF defina quais as medidas cabíveis a serem adotadas. 

Esses dois municípios foram priorizados devido a Manari apresentar o menor índice de desenvolvimento humano municipal do estado (IDHM) e, juntamente com Água Preta, possuir um dos mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) da área de atribuição do MPF em Garanhuns e em Palmares, respectivamente.

Já no âmbito do projeto, os procuradores da República Ana Fabiola de Azevedo e Bruno Barros de Assunção promoveram, no último dia 8, audiência pública no município de Pilão Arcado (BA), que fica na área de atribuição do MPF em Petrolina/Juazeiro. Foram ouvidos representantes de órgãos da administração pública municipal e estadual, de instituições locais e da comunidade sobre as demandas na área. As sugestões irão auxiliar na atuação dos Ministérios Públicos na melhoria da educação. 

A implantação do MPEduc em Recife terá início com a instauração de inquérito civil público conjuntamente por MPF e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE). O objetivo inicial será verificar a situação das escolas da Região Político Administrativa (RPA) 1 da capital, que abarca os bairros de Recife Antigo; Santo Amaro; Boa Vista; Cabanga; Ilha do Leite; Paissandu; Santo Antônio; São José; Coelhos; Soledade e Ilha Joana Bezerra.

Minas Gerais
 – A Escola Municipal Professora Isaura Santos, no bairro Barreiro de Cima, em Belo Horizonte, recebeu representantes do MPF e do MP/MG. A escola possui 1,4 mil, 200 deles em período integral. O objetivo da visita, comandada pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias, e pela promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina Dick, foi o de averiguar a qualidade do ensino e as condições físicas da escola, que obteve, em 2011, índice de 4,3 no Ideb, considerado ruim, já que o índice varia de 0 a 10. 
 
Uma das boas surpresas, durante a vistoria, foi justamente constatar que a escola tem melhorado sua performance, o que já lhe garantiu aumentar o Ideb de 2,6 para 4,3 no período de 2007 a 2011.  

Distrito Federal – Falta de professores, prédios sem acessibilidade a pessoas com deficiência, problemas na fiação elétrica, sala de recursos especiais sem internet e falta de transporte escolar adequado. Esses foram alguns dos problemas identificados por promotores de Justiça e procuradores da República durante vistoria realizada em cinco escolas públicas do Distrito Federal. Cinco instituições de ensino do DF receberam visitas surpresas: Centro de Ensino Fundamental 11 e Escola Classe 19, em Taguatinga; Centro Educacional 03, em Planaltina; Caic Júlia Kubitscheck de Oliveira, em Sobradinho; e Centro de Ensino Fundamental 507, em Samambaia.

O procurador da República Felipe Fritz explica que o objetivo da ação é dar visibilidade ao projeto e abrir um canal de comunicação com as diversas comunidades que integram a escola. “Estamos aqui para anunciar as dinâmicas, a existência de audiências públicas e reforçar a parceria com a comunidade. Queremos o envolvimento de alunos, pais, professores e governo na melhoria da educação”, enfatiza.

As cinco escolas do DF integrantes do projeto MPEduc foram escolhidas a partir de critérios como a nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e as próprias condições de estrutura. “A ideia é fazer um diagnóstico da situação dessas instituições e, a partir daí, sugerir mudanças e melhorias aos gestores públicos”, explica a promotora de Justiça Cátia Vergara.

A iniciativa foi bem recebida por alunos e professores. O diretor do CEF 11 de Taguatinga, Acácio Lopes de Araújo, espera que a fiscalização seja revertida em bons resultados. “É uma surpresa boa! Encaro isso não com receio, mas como uma possibilidade de melhoria da escola. Quando você consegue isso, automaticamente consegue a melhoria do local de trabalho para o professor, para o aluno e isso afeta toda uma comunidade”, afirmou.

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhindo, também acompanhou a visita e ressaltou a importância de um trabalho integrado. “A intervenção do Ministério Público não é para botar defeito, muito pelo contrário. É uma equipe que resolveu unir vários segmentos para tentar mudar alguma coisa e fazer acontecer. Queremos resgatar nas crianças o orgulho de estudar em escola pública”, destacou.

Pará – Até o final da tarde desta segunda-feira, as equipes do MP cumpriam cronograma que previa vistoria em 15 escolas dos municípios de Ananindeua, Belém, Capanema, Mãe do Rio, Novo Repartimento, Paragominas e Tailândia. Para a promotora de Justiça Helena Muniz Gomes, que vistoriou escolas em Belém e Ananindeua juntamente com representantes do MPF, a parceria entre os Ministérios Públicos dos Estados e o MPF é uma importante ferramenta na construção de uma educação pública de qualidade. Sobre a situação das escolas visitadas, a promotora de Justiça disse ter encontrado muito descaso. "É uma realidade que precisa ser mudada”, destacou. 
 

Mato Grosso - Cinco escolas foram visitadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres nessa primeira etapa de visitas. Outras estão previstas para os próximos dias em instituições de Rondonópolis e Juína. Em Cuiabá, a visita foi realizada na Escola Estadual Dom Francisco de Aquino Corrêa, no bairro Jardim Europa. A procuradora da República Bianca Britto de Araujo e o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes ouviram depoimentos de alguns dos 310 alunos que frequentam a unidade escolar. Entre os vários problemas relatados, a precária infraestrutura foi unânime: salas de aulas menores que o ideal para atender a demanda, ausência de ar condicionado, sem espaço adequado para a prática de atividade esportiva, entre outros.

 

No segundo maior município de Mato Grosso, Várzea Grande, os trabalhos foram realizados na Escola Estadual Emanuel Pinheiro. A diretora da unidade de ensino, Edna Regina Uliana, apresentou aos procuradores da República Talita de Oliveira e Lucio Mauro Carloni Fleury Curado os principais problemas, como falta de segurança, ausência de acessibilidade e violência dentro da escola. Segundo a diretora, em dezembro do ano passado, um ex-aluno entrou na escola e rendeu os professores. Todos foram amarrados enquanto ele praticava o assalto. Além de aparelhos celulares e de outros pertences dos profissionais, o assaltante levou também câmeras do circuito interno de TV e lâmpadas. O furto de câmeras tem se tornado rotina no estabelecimento de ensino.

 

Em Cáceres, a procuradora da República Leticia Brendt Carapeto e o promotor de Justiça Douglas Strachicini visitaram as escolas municipais Professor Eduardo Benevides Lindote, Raquel Ramon e Jardim Paraíso com a participação de representantes do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O que se viu foram escola sem muro, sem merenda e água, muitas goteiras, ventiladores estragados e alunos assistindo aula com um calor de quase 30º, vidros de quebrados, computadores empilhados, locais inadequados para receber alunos com deficiência, banheiros sem torneira e descarga. Nesse município, a audiência pública está marcada para 4 de junho. Todos os diretores das 54 escolas públicas receberão nos próximos dias ofícios do Ministério Público Federal com orientações para o preenchimento do questionário disponíveis no site do projeto que será usado para a elaboração de um “raio x” da educação pública no município.

Rondônia – O encontro entre Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia e Ministério da Educação, no município de Cacoal, a 500 quilômetros de Porto Velho, substituiu a visita a escolas. Nesta terça-feira, no encerramento do encontro, haverá um lançamento oficial do projeto para explicar aos educadores a proposta do MPEduc.

Amapá – Uma reunião foi realizada no Amapá para apresentar aos promotores de Justiça o Ministério Público pela Educação. O procurador regional dos direitos do cidadão Felipe Moura Palha se reuniu com promotores de Justiça das comarcas do interior do estado e com os que atuam na área de infância na capital para apresentar o projeto. O MPEduc já está em execução no Oiapoque, “agora, a intenção é expandi-lo a todos os municípios”, ressalta o procurador. Na reunião será elaborado cronograma de visitas às escolas e de audiências públicas nos municípios que aderirem ao projeto.