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Ações em 13 estados do país comemoram um ano de MPEduc

Presente nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) comemorou, em 8 de abril, um ano de atuação. Para lembrar a data e incentivar o trabalho, foi realizada uma séria de ações durante todo mês em 19 cidades de 13 estados das cinco regiões do país. 

Em abril, mais quatro cidades começaram a integrar o projeto e já receberam a visita de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Durante o mês, foram realizadas mais de 10 audiências públicas, que, reunidas, contaram com a presença de aproximadamente duas mil pessoas. Os procuradores e promotores também visitaram mais de 20 escolas.

Problemas nas estruturas das escolas, merenda escolar, atuação dos conselhos e deficiência no transporte de alunos foram as principais reclamações de estudantes, professores e comunidade. Além de ouvir a população, os representantes do projeto deram retorno à comunidade da atuação do MPEduc nos municípios.

O MPEduc já está presente em mais de 180 cidades, distribuídas entre 26 unidades da federação e o Distrito Federal. Desse total, 145 municípios de 23 estados já iniciaram a execução das ações. O projeto é executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados e visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros como prioridade institucional.

“A parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal está sendo fundamental para os trabalhos desenvolvidos no MPEduc. Após um ano do lançamento do projeto, é possível ver que a temática da educação básica, cada vez mais, vem recebendo a merecida atenção pelo Ministério Público”, constata um dos coordenadores do projeto, procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias. “A integração entre os MPs é essencial para a configuração de um Ministério Público Brasileiro como instituição que possa efetivamente contribuir para a melhoria da educação brasileira”, completa a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Cátia Vergara. 

Os bons resultados alcançados foram comemorados nos estados de Roraima, Amapá, Tocantins, Pará, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará, Maranhão e Distrito Federal. 

Conheça um pouco das atividades desenvolvidas em cada estado:

Amapá:
 O MPEduc reuniu mais de 200 pessoas no Centro Comunitário de Porto Grande. Membros do Ministério Público Federal e do Estado ouviram professores, diretores, estudantes e pais de alunos sobre as deficiências no sistema de ensino do município. Uma das principais preocupações foi quanto à falta de transparência dos investimentos de recursos recebidos de programas do Governo Federal. A estrutura de algumas escolas, falta de limpeza e organização de materiais diversos também foram apontadas como problemas a serem solucionados. 

Paraíba: Na Paraíba, durante o mês de abril foram realizadas duas audiências públicas nos municípios do sertão do estado. Em Condado, cerca de 150 pessoas ouviram atentamente a apresentação do projeto e apresentaram diversas demandas, entre elas a estrutura precária de escolas, deficiência no transporte público e na atuação dos conselhos. Já em Cachoeira dos Índios, aproximadamente 300 pessoas participaram da reunião em que a demanda mais recorrente partiu dos professores, que destacaram a ausência do acompanhamento dos pais na educação dos filhos. No Município de Massaranduba, houve visitação às escolas. Também foram emitidas recomendações aos municípios de Vieirópolis e Monte Horebe. 

Roraima: O MPEduc colheu bons frutos no município de Alto Alegre. A cidade recebeu, em 2013, o projeto-piloto do MPEduc. Quase dois anos depois, as atividades foram encerradas com saldo positivo para a população. Após identificar os principais problemas relacionados à educação em Alto Alegre, o MPF/RR e o MP/RR expediram 19 recomendações à Secretaria de Educação do Estado, à Prefeitura de Alto Alegre e ao Conselho de Alimentação Escolar com o objetivo de garantir melhorias nas escolas públicas do município. Na última visita, no início de abril, foi detectada a recuperação de janelas, aquisição de mobiliário e de quadros brancos, pintura de alguns prédios escolares e a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em frente às escolas. 

Maranhão: Mais de 200 pessoas comparecem a uma audiência de prestação de contas no município de Anajatuba/MA. No município foram emitidas nove Recomendações referentes a manutenção, instalação e regularização de equipamentos nos prédios - incluindo para-raios e redes de gás, elétrica e hidráulica; execução do cardápio escolar; transporte escolar; gestão democrática de ensino; lotação em salas de aula e elaboração de projetos pedagógicos. Entre as recomendações cumpridas, estão a licitação aberta para a instalação de para-raios nas escolas e para a compra de extintores de incêndio, cujos processos ainda não foram concluídos. Já Bacuritiba recebeu pela primeira vez uma audiência pública do projeto. Os procuradores ouviram as reclamações da população e realizaram vistorias em mais de dez escolas públicas no município. O MPEduc começou a atuar em mais um município, Lago da Pedra é o mais novo participante do programa no estado. 

Distrito Federal: No DF, a região administrativa Riacho Fundo II, situada a cerca 18 quilômetros de Brasília, foi escolhida para receber a vista do projeto. Segundo levantamento feito pelo MPF e pelo MPDFT, a cidade não tem escolas suficientes para atender à demanda atual da região. A situação pode ser agravada pois, ainda este ano, serão entregues 4,5 mil apartamentos que compõem o Residencial Parque do Riacho, viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. 

Espírito Santo: O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) realizaram duas visitas de inspeção a escolas estaduais. A proposta é melhorar as condições do ensino da rede pública. Inicialmente, o projeto alcançará 18 unidades de ensino estaduais da Vitória.

Rio Grande do Norte: No estado, o projeto realizou audiências públicas nos municípios de Ipanguaçu e Itajá. Na primeira cidade, em audiência com a presença dos representantes do MPF e do MP/RN, a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a distribuir, dentro de um mês, mais de 30 ventiladores já adquiridos e alguns freezers para melhorar a estrutura das escola. Em Itajá, os procuradores e promotores encontraram escolas sofrendo com infiltrações; infestação por cupim; locais onde crianças comem a merenda no chão por falta de refeitório. Os gestores admitiram parte dos problemas, mas alegaram dificuldades orçamentárias e burocráticas. Durante a audiência, o prefeito assumiu o compromisso de adotar providências imediatas quanto aos reparos nas estruturas das escolas públicas municipais. 

Bahia: Mais de 100 pessoas lotaram auditório em Caravelas para tratar, entre outros temas, da atuação dos Conselhos de Alimentação e de Controle Social, calendário escolar e cardápio nutricional das escolas. 

Tocantins: Em Ponte Alta, o Mpeduc promoveu uma audiência pública para informar à população sobre as providências tomadas para melhorar a educação no município. Foram expedidas 20 recomendações apontando os problemas encontrados nas escolas e dando prazos para que sejam corrigidos. Entre as recomendações estão a regularização da merenda escolar; a instalação ou substituição de bebedouros com água potável; regularização ou criação de laboratórios de informática com acesso à internet, entre outros.

Rio Grande do Sul: Na cidade em Flores da Cunha, os procuradores emitiram 13 recomendações com o objetivo de sanar deficiências encontradas no sistema escolar estadual e municipal. Entre os problemas, más condições das escolas, falta de professores, merenda escolar. No estado, o MPF e o MP/RS firmaram um acordo de intenções para trabalhar em prol da educação básica em todo estado. 

Pará: Em abril, o MPEduc chegou na cidade de Itaituba. No município, o projeto quer identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos, entre outros objetivos. 

Ceará: Em Fortaleza, os alunos e professores da Escola Madre Tereza de Calcutá apresentaram as reivindicações em audiência pública. A escola não tem quadra esportiva, há goteiras e rachaduras no prédio e falhas no sistema elétrico que causam até mesmo choque no bebedouro. O MPF e o MP/CE vão se reunir com gestores municipais para discutir a reforma da escola. Na Escola Florival Alves Ceraine, no bairro Canindezinho, pais, professores, gestores e a comunidade foram ouvidos e o próximo passo será adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para cobrar dos gestores públicos soluções para as demandas apontadas. 

Amazonas: No Amazonas escolas de Rio Preto da Eva (AM) receberam inspeção do MPF/AM e MP-AM. Em uma das escolas, os alunos dividem o espaço com um posto de saúde. Em outra unidade de educação, um único banheiro atende toda a escola, já que o outro banheiro está em reforma há cerca de quatro meses.